Desembargador Jayme Ferreira acatou parecer do MP que apontou falhas da comissão
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Por SELES NAFES
A comissão de candidatos aprovados no concurso da Assembleia Legislativa do Amapá ajuizou uma ação para tentar obrigar a Alap a fornecer a relação nominal de nomeações na Casa, tanto de funcionários efetivos como de comissionados. O pedido foi negado pelo desembargador Jayme Ferreira, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
Os candidatos ficaram no cadastro reserva do concurso da Alap. Uma das candidatas, Rosa Maria Alves da Silva, ajuizou um mandado de segurança se identificando como representantes da comissão.
Na ação, com pedido de liminar, ela alega que a comissão enviou quatro ofícios pedindo a relação integral e nominal de todas as nomeações de efetivos e cargos de confiança existentes, além das lotações, horário de expediente e até informações sobre licenças e outros afastamentos. No entanto, ela não teria recebido todas as informações.
Ao avaliar o pedido de liminar, o desembargador acatou parecer do Ministério Público do Estado, que foi representado no processo pela procuradora de justiça Raimunda Clara Banha Picanço.
A procuradora avaliou, entre outras coisas, que a comissão errou ao não ingressar, no prazo de 10 dias, com recurso depois da última resposta da Alap.
“Entretanto, compulsando a movimentação processual no sistema Tucujuris, verifica-se que a ação mandamental foi protocolizada apenas no dia 04/09/2023, mais de um mês após o fim do prazo decadencial, razão pela qual não se deve conhecer o mandado de segurança”, observou o desembargador Jayme Ferreira, que determinou o arquivamento do processo.
O concurso da Alap foi realizado em 2020, mas a Alap levou quase dois anos para chamar os 129 aprovados.
