Conheça os direitos da pessoa autista

Por IAGO FONSECA

Pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem vários direitos garantidos em lei, que abrangem a educação, saúde, assistência social e integridade moral.

No Amapá, legislações e ações sociais para emissão de laudos buscam garantir os direitos dessas pessoas e aumentar os conhecimentos sobre neurodiversidade na sociedade para pôr fim ao preconceito.

O TEA no Amapá inicia seus primeiros passos para a aceitação na sociedade. A pessoa autista é considerada deficiente de acordo o Estatuto da Deficiência e a Lei Berenice Piana, que trata especificamente do autismo.

O termo deficiente é utilizado porque não existe outro para caracterizar a pessoa com autismo, segundo o advogado Helder Afonso, que é autista. De acordo com ele, o Amapá possui cerca de 2 mil pessoas em fila de espera por laudo.

Helder Afonso: “A legislação ainda tem um alcance pequeno por conta das políticas públicas, que ainda são poucas”

“A legislação ainda tem um alcance pequeno por conta das políticas públicas, que ainda são poucas. (…) o Estado como um todo não tem essa estrutura para receber o autismo por conta da demanda que é muito grande”, comenta.

A reportagem do Portal SN.com acompanhou um pouco da jornada de Mariah Júlia, de 3 anos, e sua mãe, Marleide Oliveira, 37 anos, que conseguiu o laudo TEA grau 1 para a filha após participar do “TEAtendemos”, ação social da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa).

Com o atestado em mãos, ela descobriu por conhecidos que Júlia tem direitos individuais protegidos e que poderia buscar alguns benefícios para a criança.

“No dia, eu não perguntei sobre o crachá dela, não sei se os pais mandaram fazer ou se algum órgão do governo que faz. (…) Minha preocupação é que não tenho com quem deixar ela para resolver essas coisas”, revela – apontando outra carência do poder público: falta de atendimento específico em creches.

Marleide Oliveira corre atrás dos direitos da pequena Mariah Júlia

O ‘crachá’ a que Marleide se refere é a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo e o Cordão de Girassol (identificação de deficiências ocultas). No Amapá, essas identificações da pessoa com TEA é um direito, e elas podem ser emitidas nas unidades do Super Fácil em Macapá, Santana e Laranjal do Jari, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

A Ciptea, a versão nacional da carteira instituída pela Lei Romeo Mion em 2020, ainda não está disponível no estado.

A carteira de identificação permite aos pais que solicitem acompanhamento escolar especializado que siga o Plano de Ensino Individualizado e tratamento multiprofissional em saúde à criança e ao adolescente no Sistema Único de Saúde (SUS). Usuários de planos de saúde também possuem cobertura total para tratamentos.

A carteira assegura, ainda, no Amapá, a isenção do pagamento de IPVA e impostos federais na aquisição de carro novo em nome do autista, prioridade em filas de bancos, mercados, lojas e serviço público, meia entrada em cinemas e eventos culturais, e redução em 50% da carga horária de trabalho para servidores públicos.

Espaço do “TEAtendemos”, ação social da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá

Em alguns casos, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do INSS, que garante aos autistas que vivem em situação de pobreza o recebimento de um salário mínimo por mês.

O autista e seu familiar devem estar com o Cadastro Único do governo federal atualizado, ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo e não possuir, dentro da família, pessoa que possa trabalhar e contribuir com a Previdência Social.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo e o Cordão de Girassol podem ser emitidos…

… nas unidades do Super Fácil. Fotos: Ascom/GEA e Iago Fonseca/SN

Validade

O laudo médico para a TEA no Amapá não possui validade determinada, conforme a Lei estadual n° 2587 de 2021. Entretanto, a falta de profissionais especializados no estado para emissão de laudos dificulta o diagnóstico do espectro autista, especialmente em adultos.

O acolhimento para pessoas com TEA pode ser feito no Núcleo de Avaliação do Neurodesenvolvimento (Nande) do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, no centro de Macapá. Na rede municipal o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (Capsi), no bairro Pedrinhas, acolhe crianças e adolescentes para cadastro na fila de diagnóstico.

Autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que não exige investigação biológica. O diagnóstico ocorre por meio de análise clínica de psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagógicos.