Construtora do AP é condenada por violações de ‘direitos eleitorais’

Por SELES NAFES

Uma construtora do Amapá acaba de ser condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 200 mil de indenizações por violações de direitos eleitorais. A empresa EFA Construções LTDA é acusada no processo de ter contratado funcionários em massa com fins eleitoreiros, em 2022.

O processo correu na 2ª Vara do Trabalho de Macapá movido pelo Ministério Público do Trabalho. Os crimes eleitorais teriam ocorrido em Tartarugalzinho, município a 222 km de Macapá. Segundo a denúncia, os funcionários foram contratados com a finalidade de serem cabos eleitorais de candidatas ligadas à empresa. Os nomes delas não foram divulgados.

“Sob a ameaça de dispensa e medidas disciplinares, os empregados foram obrigados a se engajar em campanha política ostensiva, a participar de reunião com candidatas e distribuir panfletos durante o expediente de trabalho, em atividades estranhas ao objeto empresarial”, diz o Ministério Público do Trabalho.

Durante a apuração, a empresa se recusou a assinar um Termo de Ajuste de Conduta. Os R$ 200 mil a título de danos morais coletivos devem ser transferidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os trabalhadores que prestaram serviços entre setembro e outubro de 2022 também serão indenizados em R$ 8 mil por danos morais individuais.

A empresa também foi proibida de tentar coagir ou influenciar os votos de funcionários nas próximas eleições, sob pena de pagamento de multa.