Da EQUIPE SOUSA ADVOGADOS, de Macapá
Chegou o momento tão aguardado de contemplar uma nova fase da vida: a aposentadoria. Para o servidor público do Amapá, compreender os trâmites desse processo é crucial, especialmente diante das especificidades da Amapá Previdência(AMPREV/AP) e das mudanças recentes.
Qual a Documentação Necessária para aposentar na Amapá Previdência (AMPREV/AP)?
O requerimento da aposentadoria não é apenas um ato burocrático; é a transição para uma nova etapa da jornada. Compreender as nuances do RPPS, suas normas distintas e as alterações ao longo dos anos demanda atenção redobrada. Além disso, diversos documentos são requisitados para iniciar esse processo.
Este guia visa auxiliar o servidor público do Amapá a entender melhor o que é essencial para dar início à sua aposentadoria na AMPREV.
O que o servidor do Amapá precisa saber os benefícios na AMPRE/AP?
Apesar das reformulações em 2019, o Estado do Amapá ainda aplica os requisitos anteriores a essa data para as aposentadorias. Conhecer esses requisitos é vital, pois auxilia na escolha do momento mais propício para iniciar o processo. A AMPREV considera vários aspectos ao conceder aposentadorias.
Quais os requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente na AMPREV/AP
Para ter direito a esse benefício, o servidor deve cumprir requisitos específicos:
- Estar incapacitado permanentemente para o trabalho.
- Não ser passível de readaptação para outro cargo público.
Quais os requisitos para a Aposentadoria Compulsória Por Implemento de Idade na Amapá Previdência?
Esta modalidade requer apenas que o servidor complete a idade limite de 75 anos.
Onde o servidor Público do Amapá deve iniciar o pedido de aposentadoria?
Para os servidores que ingressaram até 16/12/1998, os requisitos são:
Para o servidor público do Amapá que ingressou até 31/12/2003:
Quais os requisitos para Aposentadoria Voluntária com Proventos Proporcionais na AMPREV/AP?
Destinada a quem ingressou no Estado antes de dezembro de 1998, exige:
Ao considerar as modalidades de aposentadoria, o servidor deve saber quando iniciar o processo. O requerimento é encaminhado ao setor de Recursos Humanos do órgão vinculado ou diretamente à AMPREV. Para servidores do Poder Executivo, o processo se inicia na AMPREV.
Quais documentos o servidor público do Amapá deve apresentar para pedir a sua aposentadoria na AMPREV/AP?
Independentemente da modalidade de aposentadoria, a AMPREV exige uma documentação específica, detalhada no Ato Normativo nº 004 (DIEX-AMPREV), de 22 de setembro de 2022. Entre os documentos necessários estão:
Documentos Pessoais:
- RG, CPF, PASEP.
- Certidão de Nascimento ou Casamento.
- Declaração de União Estável.
- Comprovante de residência atualizado.
- Dados bancários (apenas do Banco do Brasil).
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa dos últimos dois anos.
Documentos do Cônjuge ou Companheiro:
- RG e CPF.
- Declaração do servidor se estiver separado de fato.
Documentos Funcionais:
- Diário Oficial do Estado com publicação do edital de homologação do resultado final do concurso público, constando o nome do servidor interessado.
- Ato de Nomeação.
- Termo de Posse.
- Declaração de NADA CONSTA emitida pelo órgão de origem.
- Histórico de Progressão Funcional original.
- Certidão de Tempo de Serviço (CTS) original.
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) original.
O que é importante o servidor público do Amapá saber antes de pedir aposentadoria na Amapá Previdência (AMPREV/AP)?
Ao se aproximar do momento de se aposentar, atente-se às regras e documentos exigidos pela Amapá Previdência. Algumas exigências podem variar em comparação com outros órgãos federais. Em futuras discussões, abordaremos as exigências que consideramos indevidas.
Dada a complexidade das regras previdenciárias, é recomendável que os servidores contem com o auxílio de um advogado previdenciário. Esse profissional possui o conhecimento necessário para analisar o histórico do segurado, apresentar possibilidades disponíveis, realizar cálculos precisos sobre o benefício e tomar medidas para garantir um processo ágil e descomplicado.