Chegou o momento tão aguardado de contemplar uma nova fase da vida: a aposentadoria. Para o servidor público do Amapá, compreender os trâmites desse processo é crucial, especialmente diante das especificidades da Amapá Previdência(AMPREV/AP) e das mudanças recentes.
Qual a Documentação Necessária para aposentar na Amapá Previdência (AMPREV/AP)?
O requerimento da aposentadoria não é apenas um ato burocrático; é a transição para uma nova etapa da jornada. Compreender as nuances do RPPS, suas normas distintas e as alterações ao longo dos anos demanda atenção redobrada. Além disso, diversos documentos são requisitados para iniciar esse processo.
Este guia visa auxiliar o servidor público do Amapá a entender melhor o que é essencial para dar início à sua aposentadoria na AMPREV.
O que o servidor do Amapá precisa saber os benefícios na AMPRE/AP?
Apesar das reformulações em 2019, o Estado do Amapá ainda aplica os requisitos anteriores a essa data para as aposentadorias. Conhecer esses requisitos é vital, pois auxilia na escolha do momento mais propício para iniciar o processo. A AMPREV considera vários aspectos ao conceder aposentadorias.
Quais os requisitos para a Aposentadoria por Incapacidade Permanente na AMPREV/AP
Para ter direito a esse benefício, o servidor deve cumprir requisitos específicos:
Estar incapacitado permanentemente para o trabalho.
Não ser passível de readaptação para outro cargo público.
Quais os requisitos para a Aposentadoria Compulsória Por Implemento de Idade na Amapá Previdência?
Esta modalidade requer apenas que o servidor complete a idade limite de 75 anos.
Onde o servidor Público do Amapá deve iniciar o pedido de aposentadoria?
Para os servidores que ingressaram até 16/12/1998, os requisitos são:
Para o servidor público do Amapá que ingressou até 31/12/2003:
Quais os requisitos para Aposentadoria Voluntária com Proventos Proporcionais na AMPREV/AP?
Destinada a quem ingressou no Estado antes de dezembro de 1998, exige:
Ao considerar as modalidades de aposentadoria, o servidor deve saber quando iniciar o processo. O requerimento é encaminhado ao setor de Recursos Humanos do órgão vinculado ou diretamente à AMPREV. Para servidores do Poder Executivo, o processo se inicia na AMPREV.
Quais documentos o servidor público do Amapá deve apresentar para pedir a sua aposentadoria na AMPREV/AP?
Independentemente da modalidade de aposentadoria, a AMPREV exige uma documentação específica, detalhada no Ato Normativo nº 004 (DIEX-AMPREV), de 22 de setembro de 2022. Entre os documentos necessários estão:
Documentos Pessoais:
RG, CPF, PASEP.
Certidão de Nascimento ou Casamento.
Declaração de União Estável.
Comprovante de residência atualizado.
Dados bancários (apenas do Banco do Brasil).
Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física completa dos últimos dois anos.
Documentos do Cônjuge ou Companheiro:
RG e CPF.
Declaração do servidor se estiver separado de fato.
Documentos Funcionais:
Diário Oficial do Estado com publicação do edital de homologação do resultado final do concurso público, constando o nome do servidor interessado.
Ato de Nomeação.
Termo de Posse.
Declaração de NADA CONSTA emitida pelo órgão de origem.
Histórico de Progressão Funcional original.
Certidão de Tempo de Serviço (CTS) original.
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) original.
O que é importante o servidor público do Amapá saber antes de pedir aposentadoria na Amapá Previdência (AMPREV/AP)?
Ao se aproximar do momento de se aposentar, atente-se às regras e documentos exigidos pela Amapá Previdência. Algumas exigências podem variar em comparação com outros órgãos federais. Em futuras discussões, abordaremos as exigências que consideramos indevidas.
Dada a complexidade das regras previdenciárias, é recomendável que os servidores contem com o auxílio de um advogado previdenciário. Esse profissional possui o conhecimento necessário para analisar o histórico do segurado, apresentar possibilidades disponíveis, realizar cálculos precisos sobre o benefício e tomar medidas para garantir um processo ágil e descomplicado.
