Ex-secretária tem ação extinta, mas processo continua para antecessora

Por SELES NAFES

A deputada estadual e ex-secretária de Políticas para as Mulheres do Amapá, Telma Nery, foi absolvida na ação penal que apurou denúncias de pagamento de serviços não executados no órgão. No entanto, o processo continua para a antecessora dela.

A decisão foi do juiz Alex Gouveia, da 4ª Vara Federal do Amapá, baseado em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Telma estava sendo acusada de atestar serviços que não tinham sido realizados. 

No entanto, o TCU entendeu que os convênios investigados foram conduzidos pela antecessora de Telma Nery, em 2010.

Os três convênios foram executados com ordens de pagamento em 31 de dezembro de 2010 por Ester de Paula, no fim do governo Pedro Paulo Dias (7 meses de mandato). Telma Nery assumiu a secretaria em 2011, no governo Camilo.

“Tais fatos não devem ser atribuídos à recorrente, uma vez que não decorreram de atos por ela praticados e que as despesas relativas a esses ajustes foram realizadas, liquidadas e pagas com base em autorizações de terceiros”, disse o magistrado.

Telma, que foi reeleita deputada estadual em 2022, chegou a ter quase R$ 30 mil bloqueados pela justiça, mas, com a nova decisão, o valor será liberado.