Por SELES NAFES
‘Final feliz’ para os conselheiros aposentados Manoel Antônio Dias e Raquel Capiberibe, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE), na ação penal derivada da Operação Mãos Limpas, de 2010. Eles tiveram a prescrição para os crimes reconhecida, mas dois ex-diretores da corte foram condenados à prisão, em regime semiaberto.
Paulo Celso Souza foi condenado a cumprir 6 anos e 9 meses e Waldir Ribeiro cumprirá 7 anos e 6 meses. A decisão foi da juíza Délia Ramos, da 4ª Vara Criminal de Macapá, e cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Tjap) e instâncias superiores. Com o entendimento do STF que passou a valer em 2019, somente após o julgamento do último recurso é que a pena de prisão pode ser executada.
A ação foi uma das primeiras a chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por conta do foro privilegiado dos conselheiros, entre eles Fernando Pinto Garcia, que faleceu no decorrer do processo.
Quando Manoel Dias e Raquel foram aposentados, os processos foram remetidos pelo STJ para a primeira instância, neste caso a 4ª Vara Criminal, já que eles perderam a prerrogativa de foro. Esse movimento voltou a ação para o início.
De acordo com o processo, os três conselheiros são acusados de colaborar e se beneficiar do esquema montado pelo então presidente, Júlio Miranda, para desviar dinheiro de uma conta criada apenas para esse fim. Raquel, por exemplo, teria sacado R$ 1,3 milhão, e foi beneficiada com outras verbas ilegais.
Imagem: Blog Porta-Retrato
Júlio Miranda, ex-presidente do TCE. Foto: Arquivo SN
Entre setembro de 2005 e julho de 2010, teriam sido sacados R$ 100 milhões em espécie, com a conivência dos demais conselheiros e diretores réus no processo. Só o então presidente teria sacado, pessoalmente, quase R$ 8 milhões.
Segundo as investigações, os conselheiros também eram beneficiados com ressarcimento de despesas médicas, como procedimentos estéticos.
Em junho do ano passado, a ministra Nancy Andrigh, do STJ, também enviou três ações penais de Júlio Miranda para a primeira instância, em Macapá, depois que ele foi aposentado compulsoriamente pelo TCE e perdeu o foro privilegiado.
Na ação julgada pela juíza Délia Ramos, da 4ª Vara Criminal, Paulo Celso e Waldir Ribeiro foram condenados à prisão, pagamento de multas e às custas processuais, que normalmente correspondem a 10% do valor da causa. Waldir Ribeiro foi condenado também a fazer uma reparação de R$ 1 milhão aos cofres do TCE.