Por SELES NAFES
O juiz Fábio Amaral, da Vara Única de Ferreira Gomes (município a 135 km de Macapá), mandou suspender a sessão da Câmara Municipal que seria realizada nesta sexta-feira (28), para a cassação do prefeito Divino Rocha (PP). O magistrado acatou a tese da defesa, de que os vereadores extrapolaram prazo.
O processo começou no fim de agosto, após recebimento de denúncia e instauração de uma comissão processante para apurar supostos desvios de recursos em obras da prefeitura, além de inchaço na folha de pagamento e falta de prestação de contas.
Desde então, o caso é repleto de reviravoltas na justiça. Divino chegou a ser afastado em agosto pelos vereadores, mas voltou ao cargo por decisão judicial. Em outubro, a justiça também mandou retirar da pauta de uma sessão a cassação do prefeito e suspendeu os trabalhos da comissão processante.
Desta vez, uma sessão tinha sido convocada pela presidência da Câmara para esta sexta-feira, na qual o relatório final da comissão seria votado. A defesa do prefeito, conduzida pelo advogado Vicente Cruz, alegou que o prazo era de 90 dias para conclusão dos trabalhos, que teria se esgotado no fim de novembro.
O magistrado reconheceu que o direito de julgar atos administrativos do prefeito é da Câmara Municipal, mas entendeu que, por conta da divergência sobre o prazo, a sessão precisa ser suspensa até julgamento final do processo.