Por SELES NAFES
O juiz Alex Gouvêia, da 4ª Vara Federal do Amapá, absolveu dois ex-secretários de Saúde e um empresário acusados de contratação irregular. O magistrado não viu provas de dolo, ou seja, o desejo de cometer um crime.
A ação penal contra os ex-secretários Edilson Afonso Mendes Pereira e Evandro Costa Gama, além do empresário Erik Janson Sobrinho Lucena, é referente à renovação do contrato da Amapá Serviços, em 2012. A empresa era responsável pelos serviços de limpeza e asseio da rede hospitalar do Estado, durante o governo Camilo Capiberibe (PSB).
De acordo com o Ministério Público Federal, a renovação teria sido verbal, com dispensa ilegal de licitação, para que a Amapá Serviços continuasse prestando os serviços ao governo do Estado.
Para o magistrado, no entanto, as provas apresentadas pelo MPF não foram suficientes.
“…Apenas apresentou menções sobre possíveis fraudes na licitação pública da Secretária de Saúde do Estado do Amapá (Sesa), embasando a denúncia no parecer da PGE/AP que aponta possíveis irregularidades na contratação da empresa Amapá Serviços”, comentou o juiz.
“Todavia, não apresentou outras provas, nem testemunhas que possam corroborar com suas alegações. Os depoimentos dos acusados em sede policial não demonstraram evidente dolo de fraudar a licitação da Sesa”, acrescentou o juiz federal, ao absolver sumariamente os réus.