Dorinaldo Malafaia diz que modelo atual de fiscalização é insatisfatório em processo contra a concessionária
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Da REDAÇÃO
A partir de 2024, as fiscalizações sobre a CEA Equatorial pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irão mudar e deixar de ter caráter apenas “orientativo” e “determinativo”. A afirmação ocorreu esta semana, em resposta à ação movida pelo deputado federal Dorinaldo Malafaia (@malafaiadorinaldo), do PDT, contra possíveis abusos cometidos pela concessionária de energia.
Dorinaldo pediu no processo a suspensão de troca de medidores sem aviso prévio, o fim de cortes de energia aos finais de semana e feriados, fim de cortes nas residências de pessoas com vulnerabilidades, dentre outros pontos. Segundo o parlamentar, a Aneel não tem fiscalizado satisfatoriamente a Equatorial.
Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT) em audiência pública com a Aneel no Amapá em 2023. Fotos: Divulgação
“A ANEEL afirmou que não podia aplicar penalidades à CEA, mas que agora, em 2024, vai fiscalizar a companhia. Que bom que seja assim, pois denúncias sobre multas e cobranças exorbitantes sobre a população não param de chegar em nosso mandato. Seguiremos vigilantes”, concluiu o deputado.
O processo judicial movido por Dorinaldo segue correndo na 6ª Vara da Justiça Federal.
