Da REDAÇÃO
Um evento de MMA no município de Calçoene, a 374 km de Macapá, com a participação de crianças e adolescentes, foi suspenso em decisão da Justiça do Amapá após pedido do Ministério Público Estadual.
A sentença, proferida pelo juiz Diogo Sobral na terça-feira (16), estabelece o prazo de 48h para que os responsáveis informem sobre as medidas legais adotadas que garantam a participação dos menores nas lutas do evento intitulado “NEC64 – MMA”, agendado para o próximo sábado (20), no Mercado Municipal.
A ação foi ajuizada na segunda-feira (15) e o promotor de justiça titular da Promotoria de Calçoene, Eduardo Kelson Pinho, representou os patrocinadores da programação para que sejam cumpridos os artigos 98, I, e 208, VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ação contra o evento é de autoria da Promotoria em Calçoene. Foto: MP/AP
De acordo como o promotor de justiça, o anúncio de divulgação do evento esportivo estaria violando a imagem e a dignidade das crianças e adolescentes envolvidos, com a exposição de seus rostos, vinculando-os a apelidos que seriam inadequados.
“…tendo em vista que, logo acima da imagem das crianças, há um lutador denominado de ‘esquartejador”, exemplificou na ação.
O MP-AP requereu a suspensão imediata até a comprovação das garantias legais para participação dos menores e a condenação dos requeridos de se abster de patrocinar e divulgar espetáculos públicos e/ou esportivos que envolvam a participação de crianças e adolescentes, sem a observância das diretrizes estipuladas pelo ECA, e sem a concessão de portaria específica a ser expedida pelo juízo da Comarca.