... será inaugurada na segunda-feira (5)Decisão do juiz Diogo Haruo da Silva Tanaka, da Comarca de Tartarugalzinho, quer que CEA Equatorial explique suposta inviabilidade técnica
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Da REDAÇÃO
O município de Tartarugalzinho obteve nesta quarta-feira (31) uma decisão favorável da Justiça do Amapá que suspende a decisão da CEA Equatorial de não realizar a ligação de energia da Escola Municipal Maricleia Maciel dos Santos, no Bairro Novo II, e em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade Bom Jesus.
O pedido de ligação do serviço foi feito pela prefeitura em abril do ano passado e a empresa, concessionária do serviço de energia elétrica, havia alegado questões de ordem técnica que supostamente impedem a ligação de energia nos prédios, além de dívidas do município como justificativas para a não realização da ligação.
A decisão do juiz Diogo Haruo da Silva Tanaka, da Comarca de Tartarugalzinho, destaca que a decisão permanecerá até que se esclareça a viabilidade técnica indicada pela companhia e que o município se manifeste sobre os documentos solicitados.
A prefeitura deverá fornecer esclarecimentos técnicos em relação à Escola Municipal e à UBS, e a CEA ficará obrigada a realizar vistoria e ligação conforme as normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A decisão aponta ainda que as partes devem se ajustar para a assinatura do contrato de compra de energia regulada (CCER) e do contrato de uso do sistema de distribuição (CUSD). O trâmite entre o município e a CEA deve ocorrer diretamente entre as partes, com comprovação nos autos das comunicações realizadas.
