Resultado final foi homologado em 21 de janeiro de 2022, e já poderia ter sido prorrogado por mais dois anos
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Por SELES NAFES
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) ainda não deu sinais de que pretende prorrogar o resultado do concurso público de 2021. O edital que homologou o resultado final do certame foi assinado pelo então presidente Kaká Barbosa (PL), em 21 de janeiro de 2022, há mais de dois anos.
A legislação permite que o resultado seja prorrogado, preservando o cadastro reserva. Tradicionalmente, “sob o princípio da economicidade”, é isso que fazem os chefes de poderes.
Em 2023, o Ministério Público do Estado chegou a abrir um procedimento para acompanhar todos os procedimentos após o processo seletivo, o primeiro em 30 anos. Foram abertas 129 vagas.
Candidatos que tinham sido aprovados para o cadastro reserva chegaram a ingressar na justiça para impedir que a Assembleia continuasse contratando servidores para cargos de confiança, em detrimento de profissionais concursados. Eles pediram que a justiçasse cancelasse mais de 700 nomeações desse tipo.
No entanto, em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça rejeitou as alegações por entender que as nomeações para cargos de confiança obedeceram uma lei que prevê a existência de tais cargos.
O Portal SN tenta ouvir a procuradoria da Alap sobre o assunto. O Ministério Público também não emitiu nenhum ofício, recentemente, pedindo informações para a Assembleia. O último documento com pedido de informações é de agosto de 2023.
