Sem concursos, Itaubal mantém contratos “temporários” há 14 anos

Por SELES NAFES

A prefeitura de Itaubal, a 140 km de Macapá, estaria mantendo contratos temporários de servidores há pelo menos 14 anos. A afirmação é do Ministério Público do Estado, baseada na resposta que a própria prefeitura deu ao ser questionada sobre a falta de concursos públicos.

Em documento assinado pela promotora Marcela Carneiro, da comarca de Ferreira Gomes (responsável pelos processos de Itaubal), o MP diz que a prefeitura de Itaubal informou que o último concurso foi realizado em 2010, cujo resultado perdeu a validade em 2014.

Segundo a promotora, há indícios de que desde 2010 o município vem contratando servidores para a Saúde e Educação por meio de vínculos temporários.

“É possível concluir que existem fortes indícios de inconstitucionalidade das contratações temporárias efetuadas pelo Poder Executivo Municipal, uma vez que o simples fato de serem realizadas desde 2010 e com a finalidade de compor o quadro da saúde e da educação, já denota que não se tratam de casos excepcionais de necessidade temporária”, comentou a promotora.

Ela deu 20 dias de prazo para que a prefeitura apresente as leis municipais que autorizaram as contratações e 20 dias (corridos) para que o prefeito José Serafim (PL) demonstra planejamento para regularizar o quadro de pessoal.