Uma avalanche de ações judiciais contra a CEA Equatorial no interior do estado vem chamando a atenção do Ministério Público do Estado para atuação de um único advogado. No pequeno município de Pedra Branca do Amapari, a 189 km de Macapá, Mitor Bernadinelli Dacache ajuizou nada menos que 3,5 mil ações suspeitas do que a lei chama de “litigância predatória”.
O caso começou a ser acompanhado pelo promotor de justiça Fabiano Castanho em setembro do ano passado, depois que duas consumidoras disseram em juízo que não sabiam que estavam movendo ações contra a concessionária de distribuição de energia.
Num dos depoimentos, a moradora afirmou que “foi contatada por uma senhora de Pedra Branca do Amapari para ‘fazer um cadastro que a CEA iria pagar’, referindo-se a um determinado apagão ocorrido no município”, comentou o promotor num despacho onde inicia o levantamento de mais informações sobre os processos.
“Tal fato, se comprovado, também evidenciará sérias infrações disciplinares ao Estatuto da Advocacia, como a captação de causas e a utilização de agenciador de causas, bem como violação ao art. 28 do Código de Ética”, acrescentou.
No levantamento de informações, que já começou, a equipe da promotoria identificou, somente no fórum de Pedra Branca do Amapari, 3.432 ações movidas pelo advogado contra a CEA Equatorial.
Promotor Fabiano Castanho começou a apurar o caso em setembro de 2023. Promotora Carolina Pereira comunicou a OAB e a Equatorial. Foto: MP
Brechas para o abuso de direito
A nova promotora de Pedra Branca, Carolina Pereira, deu continuidade ao caso e decidiu abrir um procedimento preparatório para um inquérito civil público. As suspeitas ganharam força depois que uma funcionária do escritório do advogado admitiu que fez buscas por clientes de porta em porta, o que pode caracterizar captação ilegal de clientes.
Outro aspecto que levantou suspeitas é que várias ações são moradores da mesma residência, numa espécie de fracionamento com o objetivo de multiplicar a quantidade de ações e, por consequência, os honorários advocatícios.
A promotora Carolina Pereira comunicou a OAB e a Equatorial sobre a apuração, que agora tenta identificar mais clientes que tenham sido recrutados ilegalmente, supostamente aproveitando que não há regras e nem jurisprudência que barre casos de abuso de direito em massa.
O Portal SN ainda não conseguiu contato com o advogado.
