Empresas de ônibus dão ‘tiro no pé’ e pagarão honorários milionários na justiça

Por SELES NAFES

A tentativa de ganhar um processo em segunda instância, no qual cobrava por supostos prejuízos causados pela pandemia de covid-19, resultou num dano milionário ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap). Além de perder o recurso ao não conseguir comprovar a dívida da prefeitura, a entidade foi condenada a pagar os honorários sucumbenciais em cima do valor que ela cobrava do município, que era de R$ 83,8 milhões.

A decisão foi do Tribunal de Justiça do Amapá, que analisou um recurso do sindicato contra decisão da juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível de Macapá. As empresas alegavam R$ 81,3 milhões de prejuízos em função das restrições de circulação de pessoas, o que impactou na quantidade de passageiros.

Além disso, o Setap cobrava mais R$ 2,5 milhões referentes a uma defasagem da tarifa urbana e supostos atrasos no pagamento da tarifa social, subsidiada pela prefeitura.

O relator do recurso na Câmara Única do Tjap, desembargador João Lages, concordou com a decisão de primeiro grau que não viu provas dos prejuízos além de uma planilha apresentada pelos advogados do Setap no processo.

Ao extinguir a ação, a juíza também tinha determinado que os custos do processo fossem arcados pelas empresas, em 3% sobre o valor da causa de R$ 83,8 milhões, o que representa mais de R$ 2,5 milhões. A legislação prevê que valor poderia chegar a até 5%.

Ao analisar um pedido para que as custas fossem reduzidas para 1%, o desembargador concluiu que a juíza apenas aplicou o patamar mínimo que determina a legislação. No entanto, Lages aumentou as custas para 3,1% em cima do valor da causa em valores que ainda serão corrigidos.