Governo vê atual Código Ambiental como obstáculo para empresas e quer mudanças

Por SELES NAFES

Os prazos exacerbados, excesso de regras e falta de clareza, especialmente para o licenciamento ambiental, são vistos por investidores e técnicos do governo como grandes obstáculos no caminho no desenvolvimento econômico no Amapá. O governador Clécio Luís (SD) revelou ao Portal SN que pretende enviar ao Legislativo uma proposta de atualização e modernização do atual Código Ambiental.

Não são poucos os casos em que empresas desistiram de investir no Amapá por conta da lentidão de processos, emperrados muitas vezes por exigências que poderiam ser simplificadas, mas, sem perder a eficiência e o papel de proteção do meio ambiente.

Para Clécio, modernizar a legislação ambiental do Amapá é uma mudança estrutural importante que vai ser debatida com a Assembleia.

“Precisamos de uma mudança mais profunda, não para criar facilitar, mas para ser objetiva e simplificada para as empresas possam ter clareza do que o Estado pede. Quando uma legislação não é objetiva, ela dá margem para interpretações”, avaliou o governador.  

As propostas de modificação na legislação serão amplamente debatidas com o setor empresarial, especialistas e a sociedade, e devem ser enviadas ainda neste ano à Assembleia Legislativa.