Ministro Nunes Marques pediu mais tempo para apreciar o processo em análise desde agosto de 2023
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Por SELES NAFES
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas e interrompeu, mais uma vez, o julgamento da ação das “sobras eleitorais”, na tarde desta quarta-feira (21). A ação, que em tese pode modificar a composição da bancada federal do Amapá, começou em agosto do ano passado, e hoje chegou a receber mais um voto favorável às mudanças, mas não retroativas a 2024.
O Podemos e o PSB pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da regra que determina que o partido ou federação alcancem 80% do coeficiente eleitoral e mínimo de 20% individual para os candidatos, a partir da eleição de 2022, o que modificaria 50% das cadeiras do Amapá, que somam 8.
Em agosto do ano passado, três ministros votaram a favor do pedido com efeitos para 2022, e o ministro André Mendonça pediu mais prazo (vistas). Hoje à tarde, ele também votou a favor, mas com efeitos sobre as eleições de 2024.
Com o novo pedido de vistas, Nunes Marques terá até 90 dias para apresentar seu voto. Contudo, a ministra Carmem Lúcia, que é relatora das resoluções que valerão na eleição deste ano, disse que o tema precisa ser definido na semana que vem.
