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    STF nega pedido a deputado e mantém eleição antecipada na Alap

    Deputado Errinelson (PL) afirmava que o ato que convocação a eleição antecipada seria inconstitucional. Foto: Arquivo SN
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    Por SELES NAFES

    O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado estadual Errinelson (PL) para que fosse suspensa a eleição antecipada da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá, marcada para esta manhã de quinta-feira (15). Ao analisar o pedido, o ministro avaliou que o caso é parecido com o de Tocantins, mas não pode ser aplicado no pleito amapaense.

    Errinelson argumenta que o ministro Dias Tóffoli, em 2022, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a eleição antecipada na Assembleia de Tocantins, deixou claro que a data de toda eleição é 1º fevereiro, sempre após o fim dos mandatos da mesa que são provisórios.   

    Para Zanin, a decisão de Tóffoli se referiu ao caso específico de Tocantins. Por isso, o deputado Errinelson não poderia afirmar que o ato da mesa diretora que convocou eleições antecipadamente seja inconstitucional.

    Além disso, não seria possível ajuizar a ação sem esgotar as instâncias ordinárias, neste caso o Tribunal de Justiça (Tjap) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    A eleição da mesa diretora, antecipada em um ano, tem apenas uma chapa inscrita, a da atual presidente Alliny Serrão (UB). O ex-presidente Kaká Barbosa (PL) é a novidade na chapa, agora como 2º vice no lugar de Fabrício Furlan (Psol). A eleição começou por volta das 9h30.

    Dos 24 deputados, o plenário registrou apenas três ausências: Errinelson, Hildegard Gurgel (UB) e Lorran Barreto (PSD).

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