Deputado Errinelson (PL) afirmava que o ato que convocação a eleição antecipada seria inconstitucional. Foto: Arquivo SN
Compartilhamentos
Por SELES NAFES
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado estadual Errinelson (PL) para que fosse suspensa a eleição antecipada da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amapá, marcada para esta manhã de quinta-feira (15). Ao analisar o pedido, o ministro avaliou que o caso é parecido com o de Tocantins, mas não pode ser aplicado no pleito amapaense.
Errinelson argumenta que o ministro Dias Tóffoli, em 2022, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a eleição antecipada na Assembleia de Tocantins, deixou claro que a data de toda eleição é 1º fevereiro, sempre após o fim dos mandatos da mesa que são provisórios.
Para Zanin, a decisão de Tóffoli se referiu ao caso específico de Tocantins. Por isso, o deputado Errinelson não poderia afirmar que o ato da mesa diretora que convocou eleições antecipadamente seja inconstitucional.
Além disso, não seria possível ajuizar a ação sem esgotar as instâncias ordinárias, neste caso o Tribunal de Justiça (Tjap) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A eleição da mesa diretora, antecipada em um ano, tem apenas uma chapa inscrita, a da atual presidente Alliny Serrão (UB). O ex-presidente Kaká Barbosa (PL) é a novidade na chapa, agora como 2º vice no lugar de Fabrício Furlan (Psol). A eleição começou por volta das 9h30.
Dos 24 deputados, o plenário registrou apenas três ausências: Errinelson, Hildegard Gurgel (UB) e Lorran Barreto (PSD).
