Cooperativa de transporte escolar que ‘enriqueceu’ devolverá fortuna ao governo

Por SELES NAFES

A Unitrap, a cooperativa de transporte escolar que foi um dos alvos da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela Polícia Federal em 2010, perdeu recurso e terá que devolver R$ 23 milhões aos cofres do Estado, em valores que ainda não foram corrigidos. A decisão unânime foi da Câmara Única do Tjap.

De acordo com o processo, a Unitrap foi beneficiada por um esquema na Seed que dispensou ilegalmente licitações, entre 2009 e 2010. Houve ainda superfaturamento, ausência de fiscalização e até da certificação do trabalho executado. Os contratos eram genéricos e foram renovados sucessivamente sem situação de emergência que justificasse.

O caso estava na Justiça Federal, que declinou da competência para julgar o processo que envolve servidores e ex-gestores estaduais, apesar da origem dos recursos ser federal (Fundeb).

Em 2020, a 2ª Vara Cível de Macapá viu provas de fraudes nos processos e enriquecimento ilícito, e condenou a cooperativa a devolver R$ 23 milhões, além de pagar multa de R$ 1,5 milhão. A cooperativa também ficou impedida de prestar serviços ao poder público por 12 anos.

A Unitrap recorreu alegando cerceamento de defesa e que todos os serviços foram executados. Em caso de nova condenação, a cooperativa pediu que fosse reduzida a pena para o pagamento de 10 salários mínimos e devolução de apenas R$ 556 mil repartidos entre todos os envolvidos, além de não poder prestar serviços ao poder público por apenas 1 ano.

O desembargador Gilberto Pinheiro, relator da apelação, entendeu que a empresa perdeu prazos e que não houve cerceamento da defesa, já que ela participou da instrução do processo. Ele também concluiu que houve dolo e que a condenação na 2ª Vara foi assertiva.

“Não se tratam, portanto, de meras irregularidades administrativas cometidas isoladamente, mas de um encadeamento de ações e omissões qualificadas pelo interesse de privilegiar uma empresa na contratação de seus serviços”, resumiu.