Nutricionista e policial penal têm condenações anuladas

Por SELES NAFES

Por 3 votos a 1, a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá anulou a condenação da nutricionista Kenya Kemmer Staut Ferreira por tráfico de drogas e entrada de celulares no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), entre outros crimes. O relator do recurso, desembargador Gilberto Pinheiro, entendeu que as principais provas do processo contra ela são nulas.

Kenya foi presa em 2022 numa operação que investigou a entrada de produtos proibidos no presídio. No dia da operação, foram apreendidos 48 celulares, chips, munições, um revólver e drogas dentro de uma caixa na cozinha da penitenciária. Ela era funcionária da empresa contratada pelo Iapen para produzir os alimentos dos presos.

No fim de 2022, ela foi condenada a quase 10 anos de prisão, e o policial penal Dorielson Santos a 11 anos, ambos em regime fechado. No recurso, a defesa argumentou que a nutricionista estava sob ameaça de apenados, e que ela acreditava haver apenas celulares na caixa. Por isso, foi solicitada a redução da pena.

As prisões preventivas foram decretadas com base em conversas extraídas do celular do preso Rafael Mendonça, que foi morto no mesmo dia da operação como queima de arquivo.

Para o desembargador, o exame das mensagens do celular ocorreu de forma ilegal.

“A autoridade policial, pode, portanto, respeitada a cadeia de custódia da prova, apreender o aparelho celular. No entanto, não lhe é permitido examiná-lo sem a devida autorização judicial, em respeito ao direito constitucional de intimidade da pessoa, como ocorreu no caso em tela”, comentou o desembargador, ao considerar que o processo sofre de “vício irremediável”.

Houve um voto contrário do desembargador Carmo Antônio, revisor do processo.