Foto: Seles Nafes/SNRobson Rocha tinha sido condenado a 5 anos de prisão em regime semiaberto no processo movido pelo MPE
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Por SELES NAFES
O ex-prefeito de Santana, Robson Rocha, conseguiu uma reviravolta judicial. Depois de ter sido condenado à prisão no caso dos consignados, ele obteve uma nova sentença para anular a condenação. A decisão foi do desembargador Wilson Alves de Souza, Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
Numa apelação, a defesa de Robson apresentou documentos que comprovariam a queda expressiva da arrecadação do município, no período em que o então prefeito não repassou à Caixa Econômica as parcelas de empréstimos descontados nos salários dos servidores.
As principais reduções de receita atingiram o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O ex-prefeito, que foi condenado por peculato-desvio, alegou que precisou escolher entre pagar o banco e os salários do funcionalismo.
Para o magistrado, também não ficaram comprovados autoria, materialidade e nem o dolo indicados no inquérito policial.
“A defesa produziu provas demonstrando inúmeras dificuldades financeiras enfrentadas pelo município à época. Nesse contexto, analisando-se o quadro probatório, conclui-se não existirem provas suficientes para a condenação do apelante”, concluiu.
No último dia 26 de abril, o TRF1 publicou a certidão de trânsito em julgado do processo.
Robson Rocha foi prefeito de Santana, a segunda cidade mais populosa do Amapá, entre os anos de 2012 e 2016, mas não conseguiu a reeleição.
