Por SELES NAFES
A prefeitura de Macapá perdeu a ação movida pelo Ministério Público do Estado e foi condenada a cumprir um acordo que prevê a remoção de famílias incluídas em programa habitacional, além de destruir as casas que elas ainda ocupam o Canal do Muca, na zona sul de Macapá. A decisão do desembargador Rommeu Araújo ocorreu num recurso do MP após decisão da 5ª Vara Cível.
De acordo com o processo, o MP alega que as casas são de famílias contempladas no habitacional São José, no Bairro do Buritizal, que permanecem no local apesar de terem recebido apartamentos. Além disso, há outras famílias que ainda não foram beneficiadas.
O MP defende que todas as famílias sejam removidas e as casas destruídas para que o fluxo da água no canal não seja mais prejudicado, causando alagamentos.
O desembargador acatou o recurso e homologou o acordo, determinando que a prefeitura de Macapá inclua as famílias ainda não beneficiadas em programa de aluguel social e cadastro reserva para moradias populares.
A prefeitura de Macapá terá que indicar uma data para desocupação da área com apoio da Polícia Militar e acompanhamento do Ministério Público.
“A desocupação deverá ocorrer de forma pacífica, não permitida qualquer medida com uso de força”, avisou o magistrado.