Justiça do Trabalho no Amapá envia R$ 664 mil de acordos para o RS

Da REDAÇÃO

A Justiça do Trabalho no Amapá vai enviar R$ 664 mil de auxílio às ações humanitárias e de suporte social às vítimas das fortes chuvas e enchentes no estado do Rio Grande do Sul.

O dinheiro é proveniente de multa cobrada em ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o município de Mazagão, por não adotar medidas de combate ao trabalho infantil pactuadas com o Ministério Público do Trabalho.

A decisão da 7ª Vara do Trabalho de Macapá veio de um pedido do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), que solicitou a reversão dos recursos em ajuda humanitária.

“O deferimento da reversão atende recomendações expedidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais prescrevem, respectivamente, que membros do Ministério Público brasileiro firmem ou redirecionem recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução civil e acordos de não persecução penal para ações humanitárias no RS e que os Tribunais de Justiça, Tribunais de Justiça Militar e Tribunais Regionais Federais autorizem tais repasses”, justificou a 7ª Vara do Trabalho de Macapá, em nota à imprensa.

O dinheiro será depositado na conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.