PEC que amplia transposição até 1998: ‘momento é favorável’, diz senador

Por SELES NAFES

Depois da aprovação no Senado em dois turnos, chegou na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional que amplia a transposição para até 1998. O senador Lucas Barreto (PSD) articula com deputados federais de vários estados e representantes de trabalhadores a aprovação do texto integral.

Neste ano, mais de 3 mil servidores já foram beneficiados pela PEC anterior, que reconhece o vínculo empregatício entre a União e profissionais que prestavam serviços para o então Território Federal do Amapá. 

Já a PEC 47, aprovada com folga e apoio de senadores governistas no ano passado, amplia para 1998 o período de reconhecimento, ou seja, 10 anos após a transformação do TFA em Estado.