Por SELES NAFES
Tornar obrigatório um Plano Educacional Individualizado para atender alunos com deficiência em todo o país é o tema central de um projeto de lei apresentado pelo deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP), na Câmara dos Deputados. A ideia é ampliar a inclusão, para muito além da presença física dos alunos em sala de aula.
O PL de Josenildo Abrantes altera uma lei de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para obrigar o poder público adotar o plano individualizado.
“No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação para todos, sem discriminação. Essa garantia constitucional reforça a importância de desenvolver estratégias pedagógicas que respeitem as particularidades e potencialidades de cada aluno, visando o pleno desenvolvimento social, afetivo e cognitivo dos indivíduos com deficiência”, explica o deputado na justificativa do projeto de lei, que já está em tramitação na Casa de Leis.
Josenildo Abrantes: inclusão precisa ir além da presença física do aluno na sala de aula. Foto: Arquivo SN
Uma das bases do projeto é o parecer do Conselho Nacional de Educação, elaborado em 2023, que já orienta o atendimento a alunos autistas.
“Nosso objetivo é deixar claro que ao atendimento educacional dos estudantes com deficiência – grupo do qual fazem parte por determinação legal os estudantes com Transtorno do Espectro Autista – deve ser fundamentado não apenas no Plano de Atendimento Educacional Especializado do estabelecimento de ensino, como também no Planejamento Educacional Individualizado, de forma a promover a inclusão plena”, acrescenta o parlamentar.