Por SELES NAFES
O caso da mulher que agrediu um casal homoafetivo numa padaria em São Paulo, no ano passado, é um dos crimes contra a liberdade sexual que agora poderá ter uma indenização arbitrada no ato do julgamento da ação penal. A proposta, aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP).
O texto altera uma lei de 1941 que compõe o Código Penal.
“Hoje, a vítima tem que esperar o agressor ou a agressora ser condenada na esfera criminal para só depois entrar com outro processo para conseguir a reparação”, explica o deputado do Amapá.
“Com essa alteração, o juiz já pode arbitrar a reparação numa única sentença. A gente ganha em economia processual, porque deixa de ter um novo processo. Um processo que poderia acabar em 10 anos vai terminar em no máximo três anos”, acrescenta Josenildo.
Segundo ele, a alteração também será abrangente, podendo ser aplicada em casos de transfobia e outros tipos de preconceito e até assédio sexual.
Após a aprovação na Câmara, o PL seguirá para o Senado. Josenildo já conversou com senadores e tem a expectativa de que o texto seja aprovado em plenário até o fim do ano.