Por SELES NAFES
A defesa da coronel Palmira Bitencourt (União) ingressou com recurso na 10ª zona eleitoral de Macapá, afirmando ter se tratado de um erro a decisão que indeferiu a candidatura dela ao cargo de vereadora.
O recurso é assinado pelo advogado Paulo Melém. Segundo ele, não existe qualquer multa eleitoral para Palmira, e sim a desaprovação das contas da campanha de 2022, o que não geraria a ausência de quitação eleitoral.
“(As contas) foram devidamente prestadas nos autos da prestação de contas nº 0601090-35.2022.6.03.0000, em que pese terem sido desaprovadas, com determinação de devolução de recursos, não houve na decisão a menção a aplicação de qualquer multa eleitoral, conforme demonstra decisão”, diz o advogado no recurso.
Melém afirma que a penalidade gerada pela desaprovação das contas foi registrada como multa porque não há no sistema eletrônico do TRE um código específico para identificar essa situação.
Coronel Palmira teve candidatura negada, mas aguarda julgamento de recurso. Foto: Arquivo SN
“O cartório, equivocadamente, fez a inscrição como Multa Eleitoral, devido à ausência de código ASE especifica para a sanção obrigacional de devolução de valores, impedido a obtenção da certidão de quitação eleitoral da recorrente”, acrescentou.
O recurso ainda será julgado pelo juiz Eduardo Navarro, da 10ª zona eleitoral.