Por SELES NAFES
O juiz Eduardo Navarro, da 10ª Zona Eleitoral de Macapá, negou registro de candidatura para Patrícia Ferraz (PSDB) à prefeitura da capital, na tarde desta quarta-feira (4).
O magistrado tinha indeferido liminar solicitada pelo Ministério Público Eleitoral, que queria impedir ela de acessar recursos de campanha. Contudo, no julgamento da ação de impugnação, Navarro entendeu que ela está inelegível.
Na sentença, que já foi publicada no sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), ele acata os argumentos do MP Eleitoral de que Patrícia foi condenada em todas as instâncias por compra de votos nas eleições de 2018, perdeu todos os recursos no TSE, e aguarda apenas o julgamento de um agravo no STF.
A defesa alega que o TSE anulou a condenação por abuso de poder econômico, o que é verdade. No entanto, manteve a condenação por compra de votos e a cassação do diploma de suplente de deputado federal.
“A legislação é clara ao dizer que a condenação proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral também enseja a inelegibilidade por captação ilícita de sufrágio, que implica na cassação do diploma pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição. Não é necessário, portanto, o trânsito em julgado”, frisou, referindo-se ao agravo que precisa ser apreciado no STF.
Navarro também se posicionou sobre o argumento da defesa de que a condenação no TRE teria sido irregular.
“Tais alegações não podem, absolutamente, ser discutidas em processos de registro de candidatura, conforme estabelece a Súmula nº 41 do TSE: Não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade”, concluiu.
Foi o segundo caso de candidato com pedido de registro indeferido por inelegibilidade nas eleições de 2024. No mês passado, Gilvam Borges (Avante) também foi barrado por dever multas à justiça eleitoral.