Da REDAÇÃO
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1628/24, que prevê a suspensão temporária da inscrição de inadimplentes em cadastros negativos por até 180 dias em situações de calamidade pública.
A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), teve como relator o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que ressaltou o impacto positivo que a medida trará para regiões afetadas por desastres naturais.
Segundo Malafaia, a suspensão temporária visa proporcionar alívio financeiro a populações atingidas por catástrofes ambientais, especialmente em estados da Amazônia e no Rio Grande do Sul, onde tragédias recentes afetaram milhões de pessoas.
Dorinaldo é o relator e Pompeo Mattos é o autor da proposta. Foto: Ascom/Câmara
“Essa é uma medida que beneficia tanto o Norte quanto o Sul do país, apoiando aqueles que enfrentam perdas e dificuldades econômicas em meio a desastres climáticos”, afirmou o relator.
Além disso, o projeto permite que o prazo de suspensão possa ser estendido por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Caso haja descumprimento da medida, as multas aplicadas serão destinadas a projetos de assistência e reconstrução nas áreas afetadas pela calamidade.
O deputado Pompeo de Mattos expressou gratidão aos colegas da Comissão e elogiou especialmente o trabalho de Dorinaldo Malafaia, destacando sua competência e empenho na relatoria do projeto.
O texto segue agora para análise conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que definirão os próximos passos para sua implementação.