Por SELES NAFES
Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Redação da Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que aumenta as verbas de atividade parlamentar. O projeto seguiu imediatamente para o plenário, mas não houve quórum para ser votado.
A proposta, que altera a Lei Orgânica de Macapá, determina que as verbas corresponderão a 80% do que recebem os deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
Com isso, as verbas indenizatória (ressarcimento de despesas) e de gabinete (contratação de pessoal) passarão dos atuais R$ 20 mil para R$ 75 mil por mês.
A toque de caixa, logo após a votação na comissão, o projeto foi remetido para o plenário. A ideia dos vereadores era aprovar imediatamente o projeto para que ele entrasse em vigor ainda neste mês, mas não houve o “chamado quórum qualificado”, ou seja, 16 dos 23 parlamentares da Casa.
Eram necessários 16 dos 23 parlamentares da CMM para aprovar o projeto em plenário. Fotos: Caio Lucas Silva/SN
Apesar da pressa e da unanimidade na comissão, nem todos os parlamentares apoiam o aumento de despesas na Câmara.
“Mesmo que eu tivesse sido reeleito, votaria contra. O município tem dificuldade na entrega de medicamentos para pessoas com deficiência, para contratar auxiliares de alunos autistas, e a CMM está com a intenção de fazer um concurso que não avançou. A estrutura aqui é péssima para atender as pessoas”, comentou o vereador Dudu Tavares (PDT).
Sem quórum qualificado, o projeto deve retornar à pauta da ordem do dia na próxima terça-feira (29).