Da REDAÇÃO
O Ministério da Justiça apresentou, nesta terça-feira (15), uma proposta de alteração da legislação para endurecer as penas aplicadas a crimes ambientais no Brasil. A medida faz parte de uma ação conjunta com o objetivo de complementar o projeto de autoria do senador Davi Alcolumbre (União), que já está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto de Alcolumbre, que já foi aprovado no Senado e agora está sob relatoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), visa agravar as penas para quem realizar atividades como pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a devida autorização ou em desacordo com as licenças obtidas. Atualmente, a pena para crimes ambientais varia de seis meses a um ano de prisão, além de multa, mas a proposta aumenta significativamente essas punições.
Projeto de Davi Alcolumbre foi aprovado no Senado e já tem relator na Câmara. Foto: Divulgação
“O nosso projeto recebeu o importante apoio do governo federal, demonstrando que os Poderes estão unidos nesse enfrentamento. Estamos somando forças para combater os incêndios no país”, declarou o senador Davi Alcolumbre sobre o avanço da proposta.
A nova proposta do Ministério da Justiça, apoiada pelo governo Lula, prevê um aumento ainda maior nas penas, elevando a punição para quem provocar incêndios em florestas de quatro para seis anos de prisão. Essa pena seria equiparada ao crime de incêndio previsto no Código Penal. Inicialmente, o texto incluía uma punição para aqueles que explorassem economicamente terras públicas ou devolutas que tenham sido incendiadas, mas essa parte foi retirada a pedido da Casa Civil para evitar conflitos com a bancada ruralista.
Proposta do governo Lula inclui outros crimes no projeto original
O projeto do Ministério também propõe penas mais duras para crimes como garimpo ilegal e danos causados em unidades de conservação. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia sinalizado, no início de outubro, sobre a necessidade de aumentar a punição para crimes como queimadas intencionais e desmatamento.
Uma das mudanças sugeridas é a conversão de penas de detenção para prisão em regime fechado, o que deve reforçar o combate aos danos ambientais em todo o país.