Por SELES NAFES
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu manter o afastamento do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida (PP), até o fim da eleição. O relator do processo, juiz Normandes Sousa, entendeu também que não existem ilegalidades na operação da Polícia Federal que resultou na prisão do prefeito, na semana passada. A defesa pede o trancamento da ação.
Breno, que concorre normalmente à reeleição e pode ser votado na urna, foi preso em flagrante pela Polícia Federal no último dia 28, com cerca de R$ 99,8 mil em dinheiro, que seria usado na compra de votos. O prefeito estava acompanhado de um secretário municipal e dois servidores.
A defesa, conduzida pelo advogado Fábio Garcia, alegou que o TRE deveria ter sido comunicado pela PF antes do início da investigação, em função do foro privilegiado, o que anularia todos os atos. Além disso, segundo ele, não há prova e não houve indicação de nenhum eleitor corrompido, referindo-se ao caderno apreendido com nomes junto com o dinheiro.
Juiz Normandes Sousa foi o relator do processo: prefeito retorna ao expediente na segunda, já que não haverá segundo turno em Oiapoque
Procuradora eleitoral Sarah Cavalcanti defendeu a legalidade da prisão, afirmando que ela ocorreu durante a verificação de uma denúncia anônima, o que não necessitava de autorização judicial.
“Submeter à corte um pedido de verificação de uma denúncia anônima de crime eleitoral seria burocratizar a atuação da Polícia Federal”, observou.
Breno foi preso com secretário municipal e servidores no último dia 28
Caderno apreendido…
…junto com o dinheiro
Caderno
A procuradora acredita que existem provas robustas de crime de corrupção eleitoral, citando o caderno apreendido com nomes de vereadores e valores altos, como R$ 15 mil, R$ 13 mil e R$ 10 mil. Para ela, o prefeito usou a estrutura da prefeitura e o próprio cargo para comandar um esquema de compra de votos.
“Todo o conjunto mostrava que houve o uso dos servidores da prefeitura para funções de campanha. Eram servidores engajados numa atividade ilícita”, ressaltou a procuradora.
O relator do processo, juiz Normandes Sousa, também entendeu que a prisão flagrante não decorreu de uma ação de monitoramento controlado pelo Judiciário.
“Houve a constatação de uma situação flagrancial, diferente de uma ação controlada. Não há ilegalidade que justifique o trancamento da ação. O afastamento foi motivado por elementos concretos para garantir a integridade da investigação”, concluiu, ao votar pelo retorno de Breno somente na manhã desta segunda-feira (7), já que não haverá segundo turno em Oiapoque.