Por SELES NAFES
Processos derivados do apagão de energia de 2020 abarrotam as varas da Justiça do Amapá, especialmente nos juizados especiais e comarcas do interior do Estado, em municípios que foram afetados pela pane no fornecimento. Quase 4 anos depois, um levantamento do Portal SN revela que a justiça estadual já recebeu em quatro anos mais de 23 mil pedidos de indenização por danos morais, mas todos estão sendo indeferidos por vários motivos.
Em alguns processos, os clientes alegam que houve negligência e pedem indenizações com valores variados, normalmente acima dos R$ 50 mil. Os argumentos incluem transtornos para sacar dinheiro, abastecer o carro, prejuízo com alimentos e mercadorias. No caso do comércio, os clientes alegam perda de lucros pela impossibilidade de usar máquinas de cartão.
Alguns magistrados entenderam que os clientes não apresentaram provas dos prejuízos e negaram as indenizações. Mas, na maioria dos casos, houve indeferimento por competência jurisdicional.
Caos, desabastecimento e protestos durante o apagão
Perícia no local do acidente. Foto: Leonardo Melo/SN
Este ano, reconhecendo o volume exacerbado de ações, o Tribunal de Justiça do Amapá decidiu julgar um “incidente de competência”, no qual passou a considerar que todas as ações derivadas do apagão de 2020 precisam ser analisadas pela justiça federal. Alguns juízes já tinham entendido assim, e estavam remetendo os autos para varas federais.
O apagão ocorreu na noite de 3 de novembro de 2020, quando uma explosão na subestação de rebaixamento do linhão de Tucuruí, em Macapá, deixou 14 dos 16 municípios numa crise que duraria 22 dias. A subestação era administrada pela Linha Transmissora de Energia (LMTE), mas a CEA Equatorial e a Aneel também constam como réus.