Por SELES NAFES
O Ministério Público Federal emitiu uma recomendação ao Ibama para que tome uma decisão definitiva sobre o longo processo de licenciamento ambiental para a perfuração de poços de petróleo na costa do Amapá. O processo, que já dura mais de 10 anos, enfrenta críticas pela demora.
Na recomendação protocolada nesta quinta-feira (21), o MPF orienta o Ibama a solicitar à Petrobras complementações finais de estudos, especialmente relacionadas ao Plano de Emergência Individual (PEI), como modelagem de dispersão de óleo e tempo de resposta a acidentes, considerando eventos climáticos extremos. Após essa etapa, dizem os procuradores, o Ibama deve decidir definitivamente sobre o pedido da Petrobras.
Os procuradores enfatizam que a demora no procedimento administrativo pode configurar ameaça ao meio ambiente e violar normas. Para evitar tais consequências, o MPF também recomenda que a Petrobras atenda integralmente às condições exigidas pelo Termo de Referência de 2014 e às solicitações complementares feitas pelo Ibama.
Contexto e Impactos Locais
A exploração de petróleo na costa do Amapá é considerada potencialmente benéfica para o desenvolvimento econômico do estado, um dos menos desenvolvidos do país. No entanto, o MPF destaca que a atividade só poderá trazer benefícios reais à população local se conduzida de maneira responsável, com estudos ambientais robustos e observância rigorosa às legislações ambientais.
“Caso contrário, corremos o risco de repetir erros observados em empreendimentos anteriores no Amapá, como licenciamentos apressados e estudos superficiais, que resultaram em danos socioeconômicos e ambientais irreversíveis”, alerta o procurador João Pedro Becker Santos, responsável pelo caso, referindo-se a hidrelétricas e empreendimentos minerais.
O MPF também critica a apresentação acelerada de estudos pela Petrobras, como o Plano de Proteção à Fauna (PPAF), submetido ao Ibama em prazo considerado incompatível com a complexidade da análise necessária após o indeferimento de agosto de 2023.
Implicações Legais
O MPF aponta que o descumprimento das exigências pelo Ibama ou pela Petrobras poderá levar ao ajuizamento de uma ação civil pública para anular procedimentos considerados ilegais. No entanto, caso as recomendações sejam atendidas, o cenário demonstrará compromisso da Petrobras com a lei e do Ibama com suas responsabilidades administrativas e ambientais.
Com o prazo de 15 dias úteis para respostas, a decisão final sobre o licenciamento se torna cada vez mais urgente, considerando os potenciais impactos ambientais e socioeconômicos da atividade de exploração de petróleo na região.