Por SELES NAFES
Um contrato de R$ 1,95 milhão para a compra de combustíveis, firmado sem licitação pela Prefeitura de Pracuúba, chamou a atenção no pequeno município do Amapá, que tem um orçamento anual de apenas R$ 27,2 milhões. A contratação, realizada por meio do Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024, levantou suspeitas e levou o Ministério Público do Estado do Amapá a instaurar um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades.
O promotor de Justiça Hélio Paulo Santos Furtado converteu a Notícia de Fato em inquérito civil, com o objetivo de apurar a legalidade da formalização e execução do contrato. Segundo o MP, a compra de combustíveis, destinada a atender as demandas da Prefeitura pelo período de 12 meses, representa um gasto significativo em relação ao orçamento anual do município.
O Ministério Público ressaltou que é essencial garantir a observância dos princípios republicano, democrático e de probidade administrativa, especialmente no uso de recursos públicos em um município de pequeno porte como Pracuúba.
O inquérito foi instaurado com sigilo, e o prefeito de Pracuúba, Júnior Leite (União), foi notificado para apresentar esclarecimentos. Entre as medidas determinadas estão:
- Reiteração da requisição de informações diretamente ao prefeito, com entrega em mãos.
- Comunicação ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
- Conclusão do procedimento no prazo de um ano.
Repercussão do caso
O alto valor do contrato e a ausência de licitação geraram preocupação quanto à gestão dos recursos públicos em Pracuúba. Especialistas apontam que, em municípios com orçamento limitado, gastos desse porte precisam ser justificados de forma clara e transparente para evitar desperdício ou má gestão.
Pracuúba, localizada na região norte do estado, tem cerca de 5 mil habitantes e enfrenta desafios econômicos e sociais. O prefeito foi reeleito em outubro com 2,3 mil votos, pouco mais de 62% do total de votos válidos.