Tribunal e prefeitura de Macapá firmam acordo para reduzir execuções fiscais

Da REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça do Amapá e a Prefeitura de Macapá oficializaram, nesta quinta-feira (30), uma cooperação inédita para reduzir o número de processos de execução fiscal no município. O acordo foi assinado pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, pelo prefeito Antônio Furlan (MDB).

A medida segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), focando no tratamento mais racional e eficiente de execuções fiscais, especialmente de baixo valor.

Dados do relatório Justiça em Números 2023 mostram que execuções fiscais representam 34% dos processos pendentes na Justiça, com uma taxa de congestionamento de 88% e tempo médio de tramitação de mais de seis anos.

“Com essa parceria firmada, as execuções fiscais devem ser ajuizadas quando houver capacidade financeira e a partir de um determinado valor, para que isso não acumule o Poder Judiciário com demandas que não terão, no final, nenhuma utilidade. Esse é o propósito. Em razão desta iniciativa, o Tribunal de Justiça do Amapá, provavelmente, terá o menor número de execuções fiscais do Brasil”, comentou a juíza auxiliar Marina Lustosa.

A procuradora-geral Thayanne Tuma destacou que a cooperação beneficia os contribuintes e otimiza a arrecadação municipal, essencial para serviços como saúde, educação e segurança.