Da REDAÇÃO
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1377/21, que garante a inclusão automática das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação durante emergências sanitárias ou calamidades em saúde. A proposta, que visa proteger um dos grupos mais vulneráveis, teve como relator o deputado federal Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
Em seu parecer, o parlamentar destacou as dificuldades enfrentadas por pessoas com TEA em aderir a medidas preventivas, como o uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos. “Essas dificuldades aumentam o risco de exposição a patógenos e de disseminação de doenças, tornando a vacinação uma medida fundamental para reduzir esses riscos”, explicou Dorinaldo.
Proposta visa proteger grupo considerável mais vulnerável em emergências sanitárias ou calamidades em saúde. Foto: arquivo SN
O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), também define que a inclusão no grupo prioritário poderá ser restrita apenas em casos específicos, conforme as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta altera a Lei 12.764/12, que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
CCJ
O Projeto de Lei segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após aprovação nas comissões, o texto será submetido aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.