Por SELES NAFES
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (13), por um placar apertado de 6 votos a 5, aplicar a nova interpretação sobre as sobras eleitorais nas eleições de 2022. A decisão resulta na anulação do mandato de sete deputados federais, incluindo quatro do Amapá, e na posse de novos parlamentares em seus lugares. A medida afeta principalmente parlamentares da oposição ao governo Lula (PT).
Entenda a decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia formado maioria para declarar inconstitucional um trecho da legislação eleitoral que estabelecia critérios para que partidos pudessem concorrer às chamadas sobras eleitorais. A regra, que vigorou nas eleições de 2022, determinava que apenas partidos que atingissem ao menos 80% do quociente eleitoral poderiam disputar as vagas remanescentes e que os candidatos precisavam obter pelo menos 20% desse mesmo quociente.
O questionamento foi feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) por meio de embargos de declaração. O julgamento chegou a ser encaminhado ao plenário virtual do STF, onde já havia 6 votos a favor da aplicação retroativa da decisão para as eleições de 2022. Entretanto, um pedido de destaque do ministro André Mendonça fez com que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) voltassem ao plenário físico para reanálise.
Com a nova votação, a Suprema Corte decidiu que a mudança na interpretação da legislação eleitoral valerá retroativamente, afetando diretamente a composição da Câmara dos Deputados.
Deputados que perderão o mandato:
Deputados que serão diplomados com a recontagem dos votos
A recontagem dos votos também beneficia o PSB, partido que entrou com o pedido para a revisão das eleições. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) é um dos que assumirá uma das cadeiras na Câmara.
A decisão do STF gerou reação negativa dos deputados afetados, principalmente entre os parlamentares da oposição. A oposição acusa a Corte de mudar as regras do jogo após a eleição e de comprometer a estabilidade do Legislativo. Parlamentares que perderão os mandatos prometem recorrer a instâncias internacionais e pressionam o Congresso a agir contra a decisão do Supremo.
A expectativa é de que a decisão será cumprida tão logo o acórdão sejam publicado, dentro de 10 dias.