Por SELES NAFES
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP) identificou graves falhas estruturais e administrativas nas escolas da rede municipal de Macapá. A inspeção revelou uma situação alarmante, especialmente no que diz respeito à segurança de alunos e servidores.
A fiscalização ordenada ocorreu entre instituições estaduais e municipais nos municípios de Macapá e Santana. Das 12 escolas selecionadas, seis pertencem à rede estadual (cinco em Macapá e uma em Santana) e outras seis à rede municipal (cinco em Macapá e uma em Santana). Juntas, essas unidades atendem cerca de 6.500 alunos da Educação Infantil ao Ensino Médio.
Entre os principais problemas identificados nas escolas municipais de Macapá, estão a falta de acessibilidade, más condições estruturais, ausência de equipamentos de segurança e higiene precária. LEIA AQUI O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA
Escolas inseguras e despreparadas
A situação é especialmente preocupante no quesito segurança. Nenhuma das escolas municipais da PMM vistoriadas, segundo o relatório do TCE, possui sistema adequado de combate a incêndio — todas operam sem extintores, hidrantes ou sinalização apropriada. Além disso, nenhuma tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O relatório ainda cita fiação exposta, ausência de planos de evacuação e ações preventivas, além da inércia da gestão pública frente aos riscos. A atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, segundo o TCE-AP, só ocorreu após pressão do Tribunal.
Diante disso, o Ministério Público de Contas recomendou a criação de um plano de vistorias regulares, com cronograma, relatórios e ações corretivas, para garantir a segurança física de alunos, professores e demais profissionais.
Alunos da Escola Eunice Picanço, outra citada no relatório do TCE
Escola no Novo Horizonte tem graves problemas, segundo o TCE
Infraestrutura comprometida
As escolas visitadas também enfrentam sérios problemas de infraestrutura. Foram encontrados:
Infiltrações, mofo e rachaduras em tetos, paredes e pisos;
Falta de acessibilidade, como rampas fora dos padrões, portas estreitas e ausência de sinalização para pessoas com deficiência;
Banheiros sem adaptação para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE);
Falta ou insuficiência de móveis adequados, como armários e cadeiras adaptadas;
Ventiladores e lâmpadas danificados, comprometendo ventilação e iluminação nas salas;
Entulho e acúmulo de lixo nas áreas externas.
Itens básicos de higiene, como papel higiênico, sabão e papel toalha, estavam ausentes ou em escassez na maioria das unidades. Em alguns casos, as torneiras estavam quebradas e os sanitários não eram adaptados para crianças pequenas ou pessoas com mobilidade reduzida.
Outra preocupação levantada foi em relação à água consumida nas escolas. Nenhuma das instituições apresentou certificado de potabilidade da água, e algumas utilizam poços artesianos próximos a fossas sépticas — um risco potencial à saúde.
Foto de janeiro de 2023, quando a creche foi inaugurada pela PMM
Ações da prefeitura são insuficientes
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) ao TCE informou que já realizou reparos pontuais, como a troca de torneiras, instalação de sabão nos banheiros e limpeza das áreas externas. No entanto, o TCE-AP avalia que muitos dos problemas continuam sem solução, como a falta de acessibilidade, a ausência de equipamentos de segurança e as falhas estruturais.
O Ministério Público de Contas destacou que as falhas colocam em risco o bem-estar de crianças e trabalhadores da educação e recomendou que os órgãos responsáveis sejam notificados e monitorados com prazos rigorosos para correção. Em caso de descumprimento, o MPC defende a aplicação de multas e sanções administrativas, conforme previsto na legislação.
A creche municipal Professora Patrícia Cordeiro Ferreira Chucre, a creche Wanderleia da Cruz, e as escolas municipais Eunice Picanço, Professora Maria Izabel Fernandes Ribeiro e Raimundo Guedes de Araújo estão entre as unidades que apresentaram os quadros mais críticos, segundo os relatórios técnicos.