Por RODRIGO DIAS
Uma importante iniciativa para a ampliação da cidadania e o acesso à justiça foi concretizada nesta sexta-feira (2) pelo governador do Amapá, Clécio Luís.
Em cerimônia oficial, o chefe do Executivo estadual assinou um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU), formalizando a oferta de serviços jurídicos gratuitos à população dos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque, por meio do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Super Fácil).
A parceria estratégica entre o Governo do Amapá e a DPU visa democratizar e promover o acesso igualitário a políticas públicas estaduais e federais, especialmente para as comunidades mais distantes dos grandes centros urbanos.
O chefe do Executivo estadual assinou um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União
Solenidade contou com a presença de profissionais das duas instituições
“Se alinha a uma necessidade da população, mas faz um outro alinhamento também, que há dois anos e quatro meses vem sendo construído pelo Senador Randolfe, pelo Senador Davi, pela bancada federal e pelo governo federal, porque nós estávamos como os estados brasileiros que estavam apartados da União Federal. A gente volta a ter de forma acelerada, inclusive, novamente essa relação de federalismo, de um pacto da federação, onde a federação, a União Brasileira tem que estar em todos os lugares. Temos agora o serviço da Defensoria Pública da União presente nos dois extremos”, disse o governador.
De acordo com Leonardo Magalhães, defensor público-geral da União, a Defensoria já está presente em todo o território nacional, em todas as capitais, mas ainda é importante que se possa avançar. Para ele, o Amapá é um estado tão importante e estratégico, que será um grande passo atuar nas duas subseções de Oiapoque e Laranjal do Jari.
Leonardo Magalhães, defensor público-geral da União
Rede Superfácil faz parceria com 35 órgãos e oferece à população mais de 340 serviços diversos
“Por exemplo, podemos auxiliar na concessão de benefícios previdenciários, aposentadorias, pensões, concessão de medicamentos, tratamentos oncológicos, então, todas essas questões voltadas, contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica, Fies, então, todas as demandas que envolvam a Justiça Federal, universidades, ministérios, é a Defensoria Pública que pode fazer essa interface. O nosso objetivo sempre é tentar buscar uma conciliação ainda no início, e depois, se não houver possibilidade de conciliação, a gente ingressa com uma demanda, uma ação judicial na Justiça Federal.
A iniciativa atende diretamente às estratégias do Plano de Governo, que preconiza uma atuação municipalista fortalecida através da capilaridade do Super Fácil. A rede Siac/Super Fácil já se consolidou como um importante canal de acesso a serviços públicos no Amapá, registrando uma média anual de 1 milhão de atendimentos. Atualmente, a rede conta com a parceria de 35 órgãos estaduais, municipais e federais, oferecendo à população mais de 340 serviços diversos.
Diretora da Rede Superfácil, Renata Apóstolo
Com a inclusão dos serviços jurídicos da DPU, o Super Fácil expande ainda mais sua atuação, tornando-se um ponto central de apoio e orientação para os cidadãos de Laranjal do Jari e Oiapoque que necessitam de assistência jurídica gratuita.
A expectativa é que a parceria facilite o acesso à justiça, informando e auxiliando a população em diversas questões legais, contribuindo para a efetivação de seus direitos.
Autoridades na solenidade assinaram o acordo de parceria. Fotos: Rodrigo Dias
“Nessas regiões muitas pessoas precisam de uma resposta do Governo Federal quanto a esclarecimento, por exemplo, com o INSS, e aí não conseguem ter acesso a essas ações. Nós vamos ter servidores capacitados pela Defensoria Pública que vão responder esse anseio da sociedade, com orientações, encaminhamentos, abertura de processos”, disse Renata Apóstolo, diretora-geral do Super Fácil.
A implementação dos serviços da DPU nas unidades do Siac/Super Fácil em Laranjal do Jari e Oiapoque deverá ocorrer nos próximos meses, com a definição de cronogramas e a estruturação dos atendimentos.