Por RODRIGO DIAS
Uma importante iniciativa para a ampliação da cidadania e o acesso à justiça foi concretizada nesta sexta-feira (2) pelo governador do Amapá, Clécio Luís.
Em cerimônia oficial, o chefe do Executivo estadual assinou um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU), formalizando a oferta de serviços jurídicos gratuitos à população dos municípios de Laranjal do Jari e Oiapoque, por meio do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Siac/Super Fácil).
A parceria estratégica entre o Governo do Amapá e a DPU visa democratizar e promover o acesso igualitário a políticas públicas estaduais e federais, especialmente para as comunidades mais distantes dos grandes centros urbanos.


“Se alinha a uma necessidade da população, mas faz um outro alinhamento também, que há dois anos e quatro meses vem sendo construído pelo Senador Randolfe, pelo Senador Davi, pela bancada federal e pelo governo federal, porque nós estávamos como os estados brasileiros que estavam apartados da União Federal. A gente volta a ter de forma acelerada, inclusive, novamente essa relação de federalismo, de um pacto da federação, onde a federação, a União Brasileira tem que estar em todos os lugares. Temos agora o serviço da Defensoria Pública da União presente nos dois extremos”, disse o governador.
De acordo com Leonardo Magalhães, defensor público-geral da União, a Defensoria já está presente em todo o território nacional, em todas as capitais, mas ainda é importante que se possa avançar. Para ele, o Amapá é um estado tão importante e estratégico, que será um grande passo atuar nas duas subseções de Oiapoque e Laranjal do Jari.


“Por exemplo, podemos auxiliar na concessão de benefícios previdenciários, aposentadorias, pensões, concessão de medicamentos, tratamentos oncológicos, então, todas essas questões voltadas, contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica, Fies, então, todas as demandas que envolvam a Justiça Federal, universidades, ministérios, é a Defensoria Pública que pode fazer essa interface. O nosso objetivo sempre é tentar buscar uma conciliação ainda no início, e depois, se não houver possibilidade de conciliação, a gente ingressa com uma demanda, uma ação judicial na Justiça Federal.
A iniciativa atende diretamente às estratégias do Plano de Governo, que preconiza uma atuação municipalista fortalecida através da capilaridade do Super Fácil. A rede Siac/Super Fácil já se consolidou como um importante canal de acesso a serviços públicos no Amapá, registrando uma média anual de 1 milhão de atendimentos. Atualmente, a rede conta com a parceria de 35 órgãos estaduais, municipais e federais, oferecendo à população mais de 340 serviços diversos.

Com a inclusão dos serviços jurídicos da DPU, o Super Fácil expande ainda mais sua atuação, tornando-se um ponto central de apoio e orientação para os cidadãos de Laranjal do Jari e Oiapoque que necessitam de assistência jurídica gratuita.
A expectativa é que a parceria facilite o acesso à justiça, informando e auxiliando a população em diversas questões legais, contribuindo para a efetivação de seus direitos.

“Nessas regiões muitas pessoas precisam de uma resposta do Governo Federal quanto a esclarecimento, por exemplo, com o INSS, e aí não conseguem ter acesso a essas ações. Nós vamos ter servidores capacitados pela Defensoria Pública que vão responder esse anseio da sociedade, com orientações, encaminhamentos, abertura de processos”, disse Renata Apóstolo, diretora-geral do Super Fácil.
A implementação dos serviços da DPU nas unidades do Siac/Super Fácil em Laranjal do Jari e Oiapoque deverá ocorrer nos próximos meses, com a definição de cronogramas e a estruturação dos atendimentos.







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