Por SELES NAFES
A prefeita de Amapá, município a 310 km de Macapá, Kelley Lobato (União), teve rejeitado recurso contra a decisão de primeira instância que desaprovou as contas de campanha dela. nas eleições de 2024. A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP), em julgamento ontem (27) à tarde, que acompanhou por unanimidade o voto do juiz relator Rivaldo Valente.
O recurso argumentava que o colegiado teria se omitido de apreciar tese citada pela defesa sobre entendimento de tribunais superiores em decisões de processos semelhantes.
Os advogados da prefeita sustentavam que essa jurisprudência teria reconhecido a legalidade de repasses financeiros de partidos que não fazem parte da coligação. Para o relator, no entanto, a sentença foi clara ao levar em consideração os atuais entendimentos do TSE e do STF.
Rivaldo Valente classificou o recurso como fruto de inconformismo da prefeita com a primeira decisão, que também rejeitou as contas em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.
A rejeição das contas não leva automaticamente à perda do mandato, mas abre caminho para que adversários ou o MP ajuizem ações nesse sentido, ou pedindo a inelegibilidade do candidato e pagamentos de multas.
Kelley, que sucedeu Carlos Sampaio, ainda poderá recorrer ao TSE.