Por SELES NAFES
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) decidiu, por unanimidade, manter a sentença de primeira instância que absolveu o ex-candidato a prefeito de Oiapoque, Inácio Maciel (PDT), da acusação de abuso de poder econômico. A decisão foi proferida nesta terça-feira (27). Embora a corte tenha reconhecido que houve a realização de um showmício na Guiana Francesa durante a campanha de 2024, entendeu que não havia provas de que o ato configurou abuso de poder.
Inácio ficou em segundo lugar na disputa eleitoral, obtendo menos da metade dos votos conquistados pelo atual prefeito, Breno Almeida (PP), que venceu com 54,45% dos votos. O episódio em questão ocorreu em setembro de 2024, quando Inácio participou de uma festa organizada pela prefeitura de Kourou, na Guiana Francesa — evento musical que tradicionalmente reúne centenas de brasileiros residentes na região de fronteira.
O Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade do ex-candidato, e apresentou evidências de que Inácio subiu ao palco durante a festa, fez um pedido explícito de votos e teve o jingle de sua campanha executado no local. Showmícios são proibidos no Brasil desde 2006.

No julgamento do recurso apresentado pela coligação de Breno Almeida, o relator, juiz Normandes Souza, mencionou que a sentença de primeiro grau reconheceu a prática do showmício, mas concluiu que não houve demonstração de que houve financiamento direto ou indireto, do evento pelo candidato, o que caracterizaria o abuso de poder econômico.
Segundo o relator, a participação de Inácio não teve impacto suficiente para comprometer a lisura do processo eleitoral.
“Não foi grave ao ponto de influenciar no resultado da eleição. Breno teve 54,45% dos votos, e Inácio menos da metade dos votos. Mesmo somando os votos dos demais candidatos, não se alcançaria os números do candidato eleito”, comentou Souza.







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