Por SELES NAFES
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realize a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022. A medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da exigência de desempenho partidário mínimo de 80% do quociente eleitoral para a distribuição das vagas remanescentes nas eleições proporcionais.
Em março, o STF decidiu que a regra usada em 2022 foi inconstitucional, mudando as normas de desempenho partidário mínimo para a segunda etapa de distribuição das “sobras eleitorais”.
Em ofício anexado ao processo nesta terça (2), a ministra respondeu ao ministro Flávio Dino, relator dos embargos no STF, sobre as providências que ele tinha solicitado a ela como presidente do TSE.
“Com meus cordiais cumprimentos, comunico a Vossa Excelência decisão, por mim proferida, determinando aos Tribunais Regionais Eleitorais que promovam, conforme o caso, a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, em cumprimento ao julgado do Supremo Tribunal Federal nas ADIs n. 7.228-ED e 7.263-ED”, informou a ministra em cópia também encaminhada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Devem sair: Sonize, Professora Goreth, Dr Púpio e Silvia Waiãpi
Com isso devem deixar os cartgos os deputados Dr Púpio (MDB), Professora Goreth (PDT), Sílvia Waiãpi (PL) e Sonize Barbosa (PL).
Serão chamados: Paulo Lemos (Psol), Professora Marvivânia (PCdoB), Aline Gurgel (REP) e André Abdon (PP).
Cabera ao TRE enviar a lista dos novos deputados que serão diplomados.