Ministério Público abre inquérito para apurar falhas em 14 UBSs de Macapá

Por SELES NAFES

O Ministério Público do Amapá instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade pela deficiência no funcionamento de 14 unidades básicas de saúde de Macapá. A decisão foi da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, após constatar que a gestão municipal não adotou providências efetivas para corrigir irregularidades apontadas em relatórios técnicos.

As investigações abrangem as unidades:

UBS/UPA Lélio Silva, Rubim Brito Aronovitch, Infraero I e II, Novo Horizonte, Álvaro Corrêa, BR-210, Macapaba, Rosa Moita, Marcelo Cândia, Marabaixo, Pedro Barros Monteiro, Perpétuo Socorro e Brasil Novo.

Entre os problemas identificados estão falhas estruturais, ausência de profissionais farmacêuticos em tempo integral e precariedade nas condições de atendimento.

De acordo com o MP, desde 2024 foram expedidas recomendações à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para garantir a presença de farmacêuticos nas UBS de maior porte, inclusive nos fins de semana, e permitir, de forma excepcional e temporária, que enfermeiros façam a dispensação de medicamentos em unidades menores. No entanto, as orientações não foram plenamente cumpridas.

A promotoria ressaltou que, apesar de reuniões e tentativas de resolução extrajudicial, a prefeitura permaneceu inerte. Por isso, o inquérito tem como objetivo viabilizar, de forma rápida, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as irregularidades, evitando a judicialização e assegurando um atendimento de saúde adequado e contínuo à população.