Por SELES NAFES
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), determinou, na noite desta quarta-feira (24), o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que protegia parlamentares de processos judiciais, a chamada “PEC da blindagem”.
A proposta estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Oton Alencar (PSD-BA), que escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-RS) como relator.
Vieira emitiu parecer pela inconstitucionalidade do texto, e foi acompanhado pelos 24 integrantes da CCJ. A postura foi elogiada pelo presidente do Senado.
“Com coragem, altivez e serenidade para enfrentar um tema que tem mobilizado a sociedade brasileiro e o parlamento”, ressaltou.
Alcolumbre: CCJ teve serenidade e altivez
“Pelo nosso regimento interno, quando uma proposta é rejeitada por unanimidade… esta é considerada rejeitada e arquivada definitivamente. Determinamos o arquivamento sem deliberação de plenário”, comentou.