‘Mata-leão’: Tribunal nega pedido de vereadores e mantém investigação contra prefeito

Por SELES NAFES

O desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), negou liminar que buscava suspender os trabalhos da comissão processante de inquérito (CPMI) contra o prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB). A ação é movida pelos vereadores Ezequias Silva (PSD) e Luana Serrão (União), que alegam irregularidades na sessão do último dia 19, quando a comissão foi criada.

Os parlamentares afirmaram que houve voto supostamente ilegal do presidente da CMM, Pedro Dalua (União), em situação sem empate; que a denúncia teria sido recebida com quórum de maioria absoluta em vez de simples; e que não puderam se manifestar durante a votação.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que havia votos suficientes para a instauração da comissão.

“Ainda que se questione a pertinência do voto do presidente, não houve demonstração de que sua manifestação alterou substancialmente o resultado da deliberação”, registrou o desembargador.

Carmo Antônio também destacou que a restrição de fala ocorreu apenas na fase preliminar, sem comprometer o direito ao contraditório. 

Situação agravada

A vereadora Luana Serrão enfrenta nos próximos dias um processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que pode resultar na perda do mandato por infidelidade partidária.

Dentro do União Brasil, a avaliação é de que a tentativa dela de anular judicialmente a CPMI e o voto contrário à investigação de Furlan reforçam a tese que embasa o pedido para que o mandato seja transferido para a 1ª suplente da cota feminina do partido, a contadora Lucélia Quaresma. Ela também já manifestou publicamente interesse em assumir a vaga. Pela legislação eleitoral, o mandato pertence à legenda.