Por SELES NAFES
O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap) criticou o que chamou de ‘exposição’ a reportagem do Portal SN sobre a situação de professores da rede municipal de Serra do Navio, município localizado a 220 km de Macapá, após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP) que determinou o fim dos supersalários de 27 educadores. Alguns recebiam entre R$ 17 mil e R$ 20 mil.
Na semana passada, o TCE concluiu que os vencimentos desses profissionais ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura e a Câmara Municipal adotem medidas para nivelar os salários tomando como teto o subsídio da prefeita, hoje fixado em R$ 9 mil. Juntos, os 27 professores recebem mais de R$ 400 mil por mês.
Em nota pública, o Sinsepeap disse que a reportagem “expôs” os professores, mas afirmou que reconhece a competência fiscalizatória do TCE e defende a transparência na gestão dos recursos públicos. Contudo, destacou que as remunerações questionadas decorrem de leis municipais e decisões judiciais anteriores que incorporaram vantagens e gratificações previstas na legislação, exatamente como a reportagem explicou.
“É impreciso e injusto tratar tais remunerações como ‘supersalários’, pois se referem a vínculos legítimos de servidores que dedicaram décadas ao magistério público”, diz o comunicado.
Sessão do TCE que determinou que salário da prefeita seja teto para professores
O sindicato também considerou “leviana” a forma como as informações foram reproduzidas pela mídia e afirmou que não permitirá que a imagem dos profissionais da educação seja exposta de maneira desrespeitosa.
O Sinsepeap informou ainda que acompanhará de forma rigorosa todos os desdobramentos da decisão do TCE, oferecendo assistência jurídica aos servidores e defendendo que direitos adquiridos com base na legislação vigente não sejam retirados de forma arbitrária.