Por SELES NAFES
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) decidiu extinguir os plantões de oficiais de justiça durante os dias úteis em todas as comarcas do interior do estado. A decisão foi tomada durante sessão do pleno administrativo do tribunal, que aprovou por unanimidade proposta apresentada pelo desembargador João Lages.
O magistrado, atual corregedor do TJAP, avaliou que as despesas com o pagamento de gratificações aos oficiais não se justificam diante da demanda de decisões urgentes que exigem o cumprimento de mandados fora do horário regular de expediente.
De acordo com levantamento do Portal SelesNafes.Com, o Judiciário amapaense conta com 99 oficiais de justiça distribuídos em 16 comarcas. A maioria, cerca de 50 servidores, atua na capital, onde se concentra o maior volume de mandados a serem cumpridos, como reintegrações de posse, medidas protetivas de urgência, ordens de religação de energia e internações hospitalares determinadas judicialmente.
O horário regular de expediente dos oficiais de justiça é das 7h30 às 13h30.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá (Sindojus) se manifestou por meio de nota, avaliando que a medida prejudica o atendimento à população em 14 dos 16 municípios do estado.
“Fragilizou o serviço judicial e a entrega de resposta efetiva em casos urgentes, matérias afetas aos plantões judiciais em dias úteis, sem sequer oportunizar à entidade representativa da categoria apresentar as condições e a realidade fática das referidas comarcas e do serviço jurisdicional prestado”, diz a nota.
A entidade acrescenta que “o plantão judicial não é um privilégio funcional, mas uma necessidade para a entrega e efetivação da Justiça e da jurisdição adequada”.
O presidente do Sindojus, Rômulo Medeiros, confirmou participação no quadro SNTV, onde deverá tratar mais detalhadamente sobre o tema.