Por SELES NAFES, de Macapá (AP)
A precariedade dos serviços de reabilitação em Macapá virou alvo de preocupação do Ministério Público do Estado do Amapá. O órgão recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) adote medidas imediatas para retomar, com qualidade, os atendimentos no Centro Especializado em Reabilitação (CER). A prefeitura tem prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos formais.
A recomendação é derivada de denúncias da população. A equipe do MP decidiu acompanhar a situação de perto e fez visitas ao prédio onde o serviço está funcionando provisoriamente, enquanto as obras de reforma da unidade original não terminam.
No CER, a equipe conversou com pacientes que apontaram a interrupção dos atendimentos regulares de reabilitação. O MP afirma que há prejuízos à continuidade terapêutica de pessoas com deficiência, especialmente crianças autistas, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Entre os problemas identificados estão a ausência de tradutor e intérprete de Libras, falhas de acessibilidade física e comunicacional, além da demora excessiva nos agendamentos, com longas filas de espera, principalmente nas áreas de fonoaudiologia e outras especialidades”, relatou o MP.
Ainda de acordo com a avaliação da equipe, a falta de profissionais tem afetado o desenvolvimento de crianças e pacientes que dependem de acompanhamento contínuo.
Obras
O Ministério Público também demonstrou preocupação com a continuidade dos tratamentos durante a reforma do prédio definitivo do CER, localizado na Rua das Pupunhas, no bairro Infraero.
Embora a obra tenha prazo contratual de 180 dias, com término previsto para 27 de abril de 2026, vistoria apontou ritmo reduzido de execução e inconsistências no cronograma.
Atualmente, o centro funciona de forma provisória, mas, em visita técnica realizada no dia 8 de janeiro, o MP constatou que os serviços de reabilitação ainda não haviam sido retomados de forma efetiva. O atendimento estaria restrito à entrega de bolsas para pessoas ostomizadas e a ações pontuais, sem oferta regular das terapias. Também foram verificadas pendências estruturais, como problemas na rede elétrica, salas sem climatização e equipamentos armazenados em corredores.
Diante do cenário, o MP recomendou que o município assegure imediatamente o funcionamento integral das terapias no prédio provisório, garanta a continuidade dos tratamentos já iniciados e cumpra rigorosamente o prazo da obra do prédio definitivo. A Promotoria determinou ainda que a Prefeitura informe, em até 10 dias, se os atendimentos já foram retomados.
O documento é assinado pela promotora de Justiça Fábia Nilci Santana de Souza.